Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Sim, se quem praticar a infracção não for titular de carta de condução.
Certa: Sim, se quem praticar a infracção não for titular de carta de condução.
Quando a infração é imputada a uma pessoa sem título de condução, ou a uma empresa, não se pode inibir de conduzir quem não tem carta. Por isso, a inibição de conduzir é substituída pela apreensão do veículo, pelo mesmo período que caberia à inibição. A imagem mostra uma carta de condução e o Código da Estrada.
Errada: Sim, se a infracção for praticada durante o período provisório do título de condução.
O regime probatório não troca a inibição pela apreensão do veículo. A substituição só acontece se o responsável não tiver título de condução ou for uma empresa.
Errada: Não.
A lei prevê a substituição: se o responsável não tiver título de condução ou for uma pessoa coletiva, a inibição passa a apreensão do veículo.
Sem carta não há o que inibir: a sanção passa para o veículo, que é apreendido pelo mesmo tempo.
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