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Pergunta CAM — Mercadorias

As licenças dos veículos afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem caducam:

Tema: Transporte de carga

  1. A Ao fim de três anos
  2. B Ao fim de quatro anos
  3. C Sempre que se verificar a caducidade do alvará ou da licença comunitária e no caso de transmissão da propriedade ou posse do veículo Resposta certa
  4. D Quando o veículo completar vinte anos

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Errada: Ao fim de três anos

    A norma não fixa a caducidade geral ao fim de três anos.

  2. Errada: Ao fim de quatro anos

    Quatro anos não é o prazo geral indicado.

  3. Certa: Sempre que se verificar a caducidade do alvará ou da licença comunitária e no caso de transmissão da propriedade ou posse do veículo

    As licenças caducam com o título da atividade e com a transmissão da propriedade ou posse do veículo nos termos do diploma. O documento está ligado à empresa e ao veículo licenciados.

  4. Errada: Quando o veículo completar vinte anos

    A idade de vinte anos não é a condição pedida.

Onde se costuma errar

A pergunta é sobre caducidade por mudança de situação, não sobre inspeção ou idade do veículo.

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