Pergunta Instrutores

Foi aplicada a um condutor de veículo de socorro sanção acessória de inibição de conduzir pelo periodo de 60 dias. No entanto, em virtude das funções que desempenha e da necessidade da carta de condução para desenvolver a sua actividade profissional, foi decidido que a sanção acessória seria cumprida aos sábados, domingos e feriados. Está correcta a decisão ?

Tema: Documentos e legislação

Resposta certa: Não, a sanção acessória é cumprida em dias seguidos.

Explicação

A sanção acessória de inibição de conduzir cumpre-se em dias consecutivos, sem separação por fins de semana ou feriados.

Referência: IMT — Questões/Respostas para Exame da Categoria Instrutores (SMEC); Código da Estrada

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