- A A carta de condução mantém o carácter provisório até ao momento em que a decisão judicial transite em julgado ou se torne definitiva. Resposta certa
- B A carta de condução fica suspensa até ao momento em que a decisão judicial transite em julgado ou se torne definitiva.
- C A carta de condução caduca automaticamente.
Resposta certa: A carta de condução mantém o carácter provisório até ao momento em que a decisão judicial transite em julgado ou se torne definitiva.
Explicação
A instauração do processo não é condenação definitiva; a carta mantém caráter provisório até decisão final.
Referência: Código da Estrada e Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (redação atual)