Pergunta Instrutores

Para efeitos do Código da Estrada, se um veículo estiver em parque de estacionamento sem pagar as taxas correspondentes a 3 dias de utilização, considera-se estacionamento indevido ou abusivo?

Tema: Documentos e legislação

Resposta certa: Não.

Explicação

Três dias de taxas por pagar não bastam para preencher o prazo de estacionamento abusivo referido no Código.

Referência: IMT — Questões/Respostas para Exame da Categoria Instrutores (SMEC); Código da Estrada

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