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Pergunta Tratores

Posso utilizar o passeio do lado direito da via pública onde circulo?

Tema: Documentos e legislação

Ilustração: Posso utilizar o passeio do lado direito da via pública onde circulo?
  1. A Sim, porque não impede o acesso a qualquer prédio ou propriedade.
  2. B Sim, mas apenas porque circulo fora de uma localidade.
  3. C Não, porque não é visível um acesso a uma propriedade. Resposta certa

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Errada: Sim, porque não impede o acesso a qualquer prédio ou propriedade.

    A ausência de um acesso não torna o passeio disponível para circulação. É precisamente o acesso a um prédio que pode justificar atravessá-lo.

  2. Errada: Sim, mas apenas porque circulo fora de uma localidade.

    Circular fora de uma localidade não cria uma autorização geral para utilizar um passeio destinado a peões.

  3. Certa: Não, porque não é visível um acesso a uma propriedade.

    Na situação mostrada não há um acesso a uma propriedade que justifique atravessar o passeio. A circulação de veículos nesses espaços é, em regra, proibida; a transposição para acesso a prédios é uma situação específica, com dever de proteger os peões.

Onde se costuma errar

A exceção permite atravessar o passeio para aceder a um prédio. Não permite usá-lo como uma via alternativa de circulação.

Base legal e fontes

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