- A Ter um capital social inferior a € 100 000
- B Possuir residência fora da área da sede social
- C Estar legalmente proibidos do exercício do comércio Resposta certa
- D Ter sido condenado por duas infrações ao Código da Estrada
Resposta certa: Estar legalmente proibidos do exercício do comércio
A idoneidade afere-se pela inexistência de impedimentos legais, o primeiro dos quais é a proibição legal para o exercício do comércio. Seguem-se as condenações por crime contra o património, tráfico de estupefacientes, branqueamento ou fraude fiscal e a interdição do exercício da profissão de transportador. O capital social e a residência dos gerentes não relevam para este requisito.