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Pergunta CAM — Mercadorias

A infração resultante da realização de um transporte em regime de carga completa com excesso de carga superior a 25% do peso bruto do veículo é imputável, em geral:

Tema: Transporte de carga

  1. A Ao transportador por ser sempre o responsável pelas infrações
  2. B Ao expedidor uma vez que a mercadoria transportada provem do seu armazém
  3. C Ao destinatário por ter sido ele a solicitar a mercadoria
  4. D Ao expedidor e ao transportador em comparticipação Resposta certa

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Errada: Ao transportador por ser sempre o responsável pelas infrações

    Excluir o expedidor ignora a regra própria da carga completa.

  2. Errada: Ao expedidor uma vez que a mercadoria transportada provem do seu armazém

    Excluir o transportador também contraria essa regra.

  3. Errada: Ao destinatário por ter sido ele a solicitar a mercadoria

    O destinatário não substitui o transportador na responsabilidade descrita.

  4. Certa: Ao expedidor e ao transportador em comparticipação

    No transporte em carga completa, o excesso de peso é imputável, em geral, ao transportador e ao expedidor em comparticipação. A divisão contratual de tarefas não elimina essa responsabilidade legal.

Onde se costuma errar

Carga completa identifica a utilização por um único expedidor; não significa que só ele responda pelo excesso.

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