Nos termos do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, o alvará que habilita a empresa para o exercício da atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem:

Porque é que esta é a resposta certa

1. A

   Certa: Tem um prazo de validade não superior a 5 anos, renovável mediante comprovação de que se mantêm os requisitos de acesso e de exercício à atividade

   O título nacional referido é emitido por prazo não superior a cinco anos; renovar exige demonstrar a manutenção dos requisitos. A empresa deve pedir e obter a renovação antes de exercer com título caducado.

2. B

   Errada: Tem um prazo de validade de 5 anos, renovando-se automaticamente se a empresa mantiver veículos licenciados

   Ter veículos licenciados não torna a renovação automática.

3. C

   Errada: Tem um prazo de validade de 10 anos, renovável mediante a comprovação de que se mantêm os requisitos de acesso à atividade

   Dez anos não é o prazo do alvará nacional descrito.

4. D

   Errada: É emitido sem prazo, mediante comprovação dos requisitos de acesso à atividade

   O diploma estabelece prazo de validade, não um alvará vitalício.

Explicação revista em 02/10/2026. Encontraste um erro? Diz-nos.