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Pergunta Tratores

As contra-ordenações graves e muito graves são sancionadas:

Tema: Documentos e legislação

Ilustração: As contra-ordenações graves e muito graves são sancionadas com coima e inibição de conduzir
  1. A Com coima e inibição de conduzir. Resposta certa
  2. B Unicamente com coima se forem graves.
  3. C Com inibição de conduzir, mas apenas as muito graves.

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Certa: Com coima e inibição de conduzir.

    No regime geral, as contraordenações graves e muito graves são sancionadas com coima e sanção acessória de inibição de conduzir. O procedimento pode aplicar regras específicas ao caso, mas pagar a coima não significa que a inibição deixou de ser relevante.

  2. Errada: Unicamente com coima se forem graves.

    As contraordenações graves também têm sanção acessória no regime geral. Não se limitam apenas à coima.

  3. Errada: Com inibição de conduzir, mas apenas as muito graves.

    A inibição não é exclusiva das muito graves: também está prevista para as graves.

Onde se costuma errar

Coima é uma sanção pecuniária; inibição limita a condução. Não confundas o pagamento com o cumprimento ou decisão da sanção acessória.

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