Nos termos do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, os veículos automóveis objeto de licenciamento pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, devem ser da propriedade plena do transportador, a não ser que:

Porque é que esta é a resposta certa

1. A

   Certa: O transportador os possua em regime de locação financeira ou de aluguer sem condutor

   O diploma admite propriedade plena, locação financeira ou aluguer sem condutor. Estes regimes permitem ao transportador dispor do veículo nas condições legais para o seu licenciamento.

2. B

   Errada: O transportador os detenha em regime de comodato (empréstimo)

   O simples comodato não é a exceção indicada na norma citada.

3. C

   Errada: Sejam propriedade do cônjuge do transportador

   Ser propriedade do cônjuge não substitui um título de detenção admitido.

4. D

   Errada: Sejam propriedade de uma empresa associada do transportador

   A propriedade de outra empresa não dispensa um contrato e o enquadramento legal exigidos.

Explicação revista em 02/10/2026. Encontraste um erro? Diz-nos.