Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: No prazo de 30 dias a contar da data da sua ocorrência.
As alterações ao pacto social devem ser comunicadas ao IMT no prazo de 30 dias.
Errada: No prazo de 8 dias.
Oito dias não é o prazo indicado para comunicar estas alterações ao IMT.
Errada: No prazo de 2 anos.
Dois anos é demasiado tarde. A comunicação tem de ser feita em trinta dias.
Certa: No prazo de 30 dias a contar da data da sua ocorrência.
As alterações ao pacto social, incluindo mudanças na administração, direção ou gerência, devem ser comunicadas ao IMT no prazo de trinta dias. Não se espera pela renovação do alvará para atualizar o registo da empresa.
Uma alteração registada na conservatória não dispensa a comunicação setorial ao IMT.
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