Considerando que o licenciamento dos veículos automóveis de mercadorias é uma condição de acesso ao mercado de transportes, o seu incumprimento é passível de:

Porque é que esta é a resposta certa

1. A

   Errada: Processo disciplinar ao gestor da empresa

   Não se trata de um procedimento disciplinar interno ao gestor.

2. B

   Certa: Sancionamento com coima

   A falta de licença é uma contraordenação, sujeita a coima e ao procedimento legal correspondente. Não se confunde com uma pena criminal de multa nem implica pagamento imediato sem processo.

3. C

   Errada: Abertura de um processo crime

   O incumprimento descrito não é, por si só, o crime proposto.

4. D

   Errada: Pagamento imediato de coima

   A existência de coima não torna obrigatório pagá-la imediatamente na fiscalização.

Explicação revista em 02/10/2026. Encontraste um erro? Diz-nos.