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Pergunta CAM — Mercadorias

Durante o gozo das férias, o trabalhador:

Tema: Documentos e legislação

  1. A Não pode exercer outra atividade remunerada
  2. B Pode exercer qualquer outra atividade remunerada se a entidade patronal o autorizar a isso Resposta certa
  3. C Não pode sair do concelho da sede da empresa sem autorização da entidade patronal
  4. D Pode exercer, sempre que o queira, outra atividade remunerada

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Errada: Não pode exercer outra atividade remunerada

    A proibição tem exceções: atividade já exercida cumulativamente ou autorizada.

  2. Certa: Pode exercer qualquer outra atividade remunerada se a entidade patronal o autorizar a isso

    Durante as férias, pode exercer outra atividade remunerada se já a exercia cumulativamente ou se o empregador autorizar. Entre estas alternativas, a autorização responde à condição admitida pelo Código.

  3. Errada: Não pode sair do concelho da sede da empresa sem autorização da entidade patronal

    A lei não obriga a permanecer no concelho da empresa.

  4. Errada: Pode exercer, sempre que o queira, outra atividade remunerada

    Não existe uma liberdade incondicional para iniciar qualquer atividade remunerada nas férias.

Onde se costuma errar

A autorização é uma via, mas não apaga a exceção da atividade anteriormente exercida em simultâneo.

Base legal e fontes

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