O trabalhador, após ter sido objeto de despedimento promovido pela entidade empregadora, tem direito a ser reintegrado na empresa, sem prejuízo da sua categoria, quando:

Porque é que esta é a resposta certa

1. A

   Errada: O despedimento for considerado injustificado pelo trabalhador e pelo sindicato

   A opinião do sindicato e do trabalhador não substitui a declaração judicial.

2. B

   Errada: O trabalhador consentir numa redução na sua remuneração

   Aceitar menor salário não é condição para o direito à reintegração.

3. C

   Errada: Após o decurso do prazo do contrato, a empresa consentir na sua renovação

   Uma eventual renovação não é o fundamento de reintegração por despedimento ilícito.

4. D

   Certa: A ilicitude do despedimento seja declarada por tribunal judicial em ação intentada pelo trabalhador

   A declaração judicial de ilicitude pode dar direito à reintegração sem prejuízo da categoria e antiguidade, nos termos legais. O trabalhador pode optar por indemnização e há situações específicas de oposição à reintegração.

Explicação revista em 02/10/2026. Encontraste um erro? Diz-nos.