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Pergunta CMT — Táxis

O que se entende por horário de trabalho?

Tema: Documentos e legislação

  1. A A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário e do intervalo de descanso, bem como do descanso semanal. Resposta certa
  2. B A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário e do intervalo de descanso.
  3. C A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário, bem como do descanso semanal.

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Certa: A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário e do intervalo de descanso, bem como do descanso semanal.

    O horário fixa o início e o fim do trabalho diário, os intervalos de descanso e o descanso semanal. Permite saber quando começa e acaba o turno e quando o trabalhador não deve prestar trabalho, dentro do regime aplicável.

  2. Errada: A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário e do intervalo de descanso.

    Falta incluir o descanso semanal na definição.

  3. Errada: A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário, bem como do descanso semanal.

    Falta incluir o intervalo de descanso. A definição não se limita ao início e fim do turno.

Onde se costuma errar

Período normal indica quantas horas se trabalha. Horário indica quando essas horas e os descansos ocorrem.

Base legal e fontes

Explicação revista em . Encontraste um erro? Diz-nos.