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Pergunta CAM — Mercadorias

O trabalhador admitido com contrato cuja duração total não atinja seis meses:

Tema: Documentos e legislação

  1. A Não tem direito a gozar férias, porque o contrato não atinge um ano
  2. B Tem direito a gozar vinte e dois dias úteis de férias
  3. C Tem direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato Resposta certa
  4. D Só terá direito a férias se esse direito estiver consignado no contrato

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Errada: Não tem direito a gozar férias, porque o contrato não atinge um ano

    Um contrato curto também dá direito a férias.

  2. Errada: Tem direito a gozar vinte e dois dias úteis de férias

    Não se atribuem automaticamente os 22 dias anuais completos a este contrato.

  3. Certa: Tem direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato

    Se a duração total é inferior a seis meses, há dois dias úteis de férias por cada mês completo. Em regra são gozados antes da cessação, salvo acordo das partes nos termos legais.

  4. Errada: Só terá direito a férias se esse direito estiver consignado no contrato

    O direito resulta da lei, mesmo que o contrato não o escreva.

Onde se costuma errar

A pergunta exige meses completos e duração total inferior a seis meses; não é a regra geral de todos os contratos.

Base legal e fontes

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