As empresas de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem têm o dever de comunicar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes as alterações ao pacto social, designadamente modificações na administração direção ou gerência, bem como mudanças de sede, no prazo de:

Porque é que esta é a resposta certa

1. A

   Errada: 10 dias a contar da sua ocorrência

   O prazo proposto nesta opção não corresponde à situação pedida. As alterações ao pacto social, administração ou sede comunicam-se ao IMT nos 30 dias seguintes à ocorrência. A contagem parte da alteração efetiva, não de uma previsão de mudança.

2. B

   Errada: 30 dias antes da sua ocorrência

   O prazo proposto nesta opção não corresponde à situação pedida. As alterações ao pacto social, administração ou sede comunicam-se ao IMT nos 30 dias seguintes à ocorrência. A contagem parte da alteração efetiva, não de uma previsão de mudança.

3. C

   Certa: 30 dias a contar da data da sua ocorrência

   As alterações ao pacto social, administração ou sede comunicam-se ao IMT nos 30 dias seguintes à ocorrência. A contagem parte da alteração efetiva, não de uma previsão de mudança.

4. D

   Errada: 90 dias a contar da data da sua ocorrência

   O prazo proposto nesta opção não corresponde à situação pedida. As alterações ao pacto social, administração ou sede comunicam-se ao IMT nos 30 dias seguintes à ocorrência. A contagem parte da alteração efetiva, não de uma previsão de mudança.

Explicação revista em 02/10/2026. Encontraste um erro? Diz-nos.