- A No prazo de 30 dias a contar da data da sua ocorrência
- B No prazo de um ano a contar da data da sua ocorrência Resposta certa
- C Não existe prazo de suprimento
- D Aquando da renovação da licença ou alvará
Resposta certa: No prazo de um ano a contar da data da sua ocorrência
Explicação
A falta superveniente de requisito de acesso pode ser suprida dentro de um ano.
Referência: DL n.º 257/2007