Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes
A licença dos veículos afetos ao transporte por conta de outrem é emitida pelo IMT.
Errada: Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária
A ANSR intervém na segurança rodoviária, não emite esta licença de transporte.
Errada: Conservatória do Registo Automóvel
O registo da propriedade automóvel não é o licenciamento da atividade transportadora.
Certa: Pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes
O IMT emite a licença do veículo afeto ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem. O documento é distinto da matrícula e da habilitação do motorista.
Errada: Câmara Municipal da residência do proprietário do veículo
A câmara municipal não é a entidade competente para esta licença.
Carta de condução, matrícula, alvará da empresa e licença do veículo têm funções diferentes.
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