Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: O comportamento culposo do trabalhador que inviabilize a manutenção da relação de trabalho
Errada: A recusa do trabalhador em inscrever-se no sindicato do setor
A filiação sindical é livre; a recusa não constitui justa causa de despedimento.
Certa: O comportamento culposo do trabalhador que inviabilize a manutenção da relação de trabalho
O comportamento culposo tem de ser suficientemente grave para tornar imediata e praticamente impossível a subsistência da relação. A avaliação considera os factos e as circunstâncias; não basta qualquer discordância com a empresa.
Errada: Qualquer falta do trabalhador ainda que justificada
Uma falta justificada não constitui automaticamente justa causa.
Errada: Não existe o conceito de justa causa na legislação laboral nacional
O Código do Trabalho prevê expressamente o conceito de justa causa.
Culpa, gravidade e impossibilidade de manter o vínculo têm de ser apreciadas; despedir exige ainda o procedimento legal.
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