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Pergunta CAM — Mercadorias

Nos termos do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, os veículos automóveis com peso bruto igual ou superior a 2,5 toneladas:

Tema: Documentos e legislação

  1. A Não podem ser licenciados
  2. B Estão todos sujeitos a licenciamento
  3. C Estão sujeitos a licenciamento, desde que afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem Resposta certa
  4. D Só podem ser licenciados se estiverem afetos à realização de transportes particulares ou por conta própria

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Errada: Não podem ser licenciados

    O diploma prevê o licenciamento destes veículos nas condições indicadas.

  2. Errada: Estão todos sujeitos a licenciamento

    A frase é ampla demais: o uso por conta de outrem é determinante.

  3. Certa: Estão sujeitos a licenciamento, desde que afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem

    No âmbito do diploma citado, os veículos de mercadorias com peso bruto a partir de 2 500 kg precisam de licença quando afetos ao transporte por conta de outrem. O transporte por conta própria tem enquadramento diferente.

  4. Errada: Só podem ser licenciados se estiverem afetos à realização de transportes particulares ou por conta própria

    A alternativa troca conta própria por conta de outrem.

Onde se costuma errar

O peso não é a única condição: interessa saber se o serviço é por conta própria ou de outrem.

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