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Pergunta CAM — Mercadorias

O contrato de trabalho a termo certo pode ser celebrado:

Tema: Documentos e legislação

  1. A Para satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário Resposta certa
  2. B Em qualquer circunstância sem necessidade de justificação
  3. C Apenas em atividades sazonais
  4. D Sempre que o prazo seja superior a 5 anos

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Certa: Para satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário

    A regra exige uma necessidade temporária da empresa e limita o contrato ao período estritamente necessário. O motivo tem de ser concreto e indicado; um prazo escolhido por conveniência não basta.

  2. Errada: Em qualquer circunstância sem necessidade de justificação

    A contratação a termo não dispensa motivo justificativo.

  3. Errada: Apenas em atividades sazonais

    A sazonalidade é um exemplo, mas não o único caso admissível.

  4. Errada: Sempre que o prazo seja superior a 5 anos

    Um prazo superior a cinco anos não constitui fundamento de contratação.

Onde se costuma errar

A duração limitada do contrato precisa de uma razão legal, não apenas da preferência das partes.

Base legal e fontes

Explicação revista em . Encontraste um erro? Diz-nos.