Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Pela Câmara Municipal respetiva.
O número da licença do táxi é atribuído pela Câmara Municipal respetiva.
Errada: Pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
O IMT licencia o operador, mas não é a resposta para a numeração da licença municipal do táxi.
Certa: Pela Câmara Municipal respetiva.
Na situação municipal apresentada, o número é atribuído pela câmara municipal, de forma sequencial dentro do contingente. O regime atual também prevê atribuição pela entidade intermunicipal quando lhe compete a gestão desse contingente.
Errada: Pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
A ANSR não atribui o número da licença de táxi. As suas funções rodoviárias são distintas.
A alternativa refere o caso municipal. O regime atual também admite competências intermunicipais.
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