Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Desde que se faça prova de que se mantêm os requisitos de acesso à atividade.
O alvará pode ser renovado desde que se mantenham todos os requisitos de acesso à atividade.
Errada: Sempre que for pedida a sua renovação, sem qualquer condição.
Pedir a renovação não basta: é necessário comprovar que os requisitos de acesso continuam preenchidos.
Certa: Desde que se faça prova de que se mantêm os requisitos de acesso à atividade.
O alvará é emitido por cinco anos e renovável por iguais períodos quando se comprovem os requisitos de acesso. No regime atual, estes incluem situação fiscal e contributiva regularizada e idoneidade, não a antiga lista de capacidade financeira e profissional.
Errada: Desde que a pessoa faça prova de que mantêm os requisitos de capacidade profissional e idoneidade.
A opção usa uma lista antiga e incompleta. A renovação depende dos requisitos legalmente em vigor.
A resposta certa é manter os requisitos. Para saber quais são, consulta o regime atual, em vez de repetir a lista de um diploma revogado.
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