Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Pelas Câmaras Municipais, mediante concurso publico.
As licenças de táxi são atribuídas pelas Câmaras Municipais, mediante concurso público.
Errada: Pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes mediante requerimento do interessado.
O IMT emite o alvará do operador. A licença do veículo é atribuída pela autoridade de transportes competente.
Certa: Pelas Câmaras Municipais, mediante concurso publico.
No âmbito municipal, as licenças são atribuídas pela câmara mediante concurso público. O regime também admite gestão intermunicipal, mas mantém as exigências de igualdade, transparência e não discriminação no acesso ao contingente.
Errada: Pelas Câmaras Municipais, em leilão.
Leilão não é o procedimento indicado nesta regra de atribuição de licenças.
Errada: Pela ANSR.
A ANSR não atribui a licença do veículo para a atividade de táxi.
O concurso diz respeito à licença do táxi. Não é o exame do motorista nem o pedido de alvará ao IMT.
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