Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Estão obrigatoriamente sujeitos à forma escrita
O contrato de trabalho a termo está sujeito a forma escrita. A falta dela não invalida o contrato: tem-se por não escrita a estipulação do termo e o vínculo converte-se em contrato sem termo.
Errada: Podem revestir a forma escrita ou verbal
A liberdade de forma geral não abrange esta exceção.
Errada: Não estão sujeitos à forma escrita
A lei exige escrita para estipular validamente o termo.
Errada: Só podem ter a forma verbal
A forma exclusivamente verbal não cumpre essa exigência.
Certa: Estão obrigatoriamente sujeitos à forma escrita
O contrato a termo exige forma escrita e os elementos previstos no Código. A falta de forma ou de elementos essenciais pode fazer considerar o contrato sem termo, protegendo a continuidade do vínculo.
A irregularidade da cláusula de duração não significa que o trabalhador ficou sem contrato.
Explicação revista em . Encontraste um erro? Diz-nos.