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Pergunta CAM — Mercadorias

O pagamento à Segurança Social das contribuições dos trabalhadores por conta de outrém deve ser efetuado:

Tema: Documentos e legislação

  1. A Pela entidade patronal, no mês seguinte aquele a que disserem respeito Resposta certa
  2. B Mensalmente, pelo próprio trabalhador
  3. C Pela entidade patronal, de 3 em 3 meses
  4. D Pela entidade patronal, até ao final de cada ano

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Certa: Pela entidade patronal, no mês seguinte aquele a que disserem respeito

    Cabe ao empregador entregar a sua contribuição e a quotização retida do trabalhador no mês seguinte ao que respeitam, dentro do prazo legal. Suportar o desconto não torna o trabalhador responsável pela entrega mensal como empregado.

  2. Errada: Mensalmente, pelo próprio trabalhador

    O trabalhador por conta de outrem não faz esta entrega diretamente em substituição da empresa.

  3. Errada: Pela entidade patronal, de 3 em 3 meses

    A periodicidade não é trimestral.

  4. Errada: Pela entidade patronal, até ao final de cada ano

    O pagamento anual não cumpre a obrigação mensal.

Onde se costuma errar

A empresa entrega as duas partes; isso não significa que suporta economicamente toda a contribuição.

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