Qual é a lotação máxima permitida para veículos utilizados no serviço TVDE?What is the maximum permitted seating capacity for vehicles used in the ride-hailing (TVDE) service?

Porque é que esta é a resposta certa

1. A

   Errada: 7 lugares, incluindo o motorista

   Sete lugares é a lotação de muitos monovolumes, mas não é o limite. Um carro de sete lugares pode fazer TVDE precisamente porque fica abaixo do máximo.

2. B

   Certa: 9 lugares, incluindo o motorista

   Só podem fazer TVDE automóveis ligeiros de passageiros com lotação não superior a nove lugares, contando o do condutor. Nove lugares é a fronteira do Código da Estrada entre ligeiro e pesado: acima disso o automóvel já é um pesado de passageiros. Na prática, um carro de nove lugares leva-te a ti e no máximo oito passageiros. A regra é igual na versão original e na lei em vigor desde 1 de setembro de 2026, que a passou do n.º 3 para o n.º 6 do art. 12.º.

3. C

   Errada: 12 lugares, incluindo o motorista

   Com doze lugares o veículo já não é um ligeiro: o Código da Estrada classifica como pesado o automóvel com mais de nove lugares, e a lei TVDE só admite ligeiros.

Explicação revista em 02/10/2026. Encontraste um erro? Diz-nos.