Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Não.No.
Os veículos afetos à atividade de TVDE devem estar matriculados em território nacional.Vehicles assigned to the ride-hailing (TVDE) activity must be registered in the national territory.
Errada: Sim.
Não existe autorização do IMT para este caso. O registo do veículo no IMT e o dístico pressupõem um carro com matrícula nacional.
Certa: Não.
A matrícula nacional é um requisito do próprio veículo, tal como a lotação até nove lugares incluindo o condutor e o limite de idade. Se o carro não o cumpre, a plataforma não o deve aceitar e o operador não o pode afetar à atividade. Para ti, como motorista, conduzir um carro assim em serviço TVDE expõe-te a coima. A regra é igual na versão original e na lei em vigor desde 1 de setembro de 2026, que apenas a passou do n.º 3 para o n.º 6 do art. 12.º.
As plataformas funcionam em vários países e isso leva a pensar que um carro de outro país serve. Em Portugal, o TVDE exige sempre matrícula nacional.
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