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Pergunta CMT — Táxis

Qual o limite máximo do período normal de trabalho?

Tema: Documentos e legislação

  1. A Oito horas por dia e quarenta horas por semana. Resposta certa
  2. B Nove horas por dia e quarenta e cinco horas por semana.
  3. C Sete horas por dia e quarenta e duas horas por semana.

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Certa: Oito horas por dia e quarenta horas por semana.

    O limite geral é de oito horas por dia e quarenta horas por semana para o período normal de trabalho. Regimes especiais têm condições próprias; não basta combinar com o empregador um horário maior para ignorar a lei.

  2. Errada: Nove horas por dia e quarenta e cinco horas por semana.

    Nove horas e quarenta e cinco semanais não reproduz o limite geral.

  3. Errada: Sete horas por dia e quarenta e duas horas por semana.

    Sete horas e quarenta e duas semanais também não corresponde à regra geral do artigo.

Onde se costuma errar

A pergunta é sobre período normal, não sobre todo o trabalho suplementar que possa ser prestado.

Base legal e fontes

Explicação revista em . Encontraste um erro? Diz-nos.