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Pergunta CAM — Mercadorias

Um trabalhador pode fazer cessar o seu contrato de trabalho, sem observância de aviso prévio:

Tema: Documentos e legislação

  1. A Em caso algum
  2. B Se for contratado sem prazo
  3. C Se a empresa não pagar as quotas ao seu sindicato
  4. D No caso de ocorrer justa causa Resposta certa

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Errada: Em caso algum

    A lei admite resolução pelo trabalhador quando existe justa causa.

  2. Errada: Se for contratado sem prazo

    Um contrato sem prazo não dispensa por si o aviso na denúncia normal.

  3. Errada: Se a empresa não pagar as quotas ao seu sindicato

    O pagamento de quotas sindicais não é a condição geral pedida.

  4. Certa: No caso de ocorrer justa causa

    O trabalhador pode resolver o contrato por justa causa sem o aviso prévio da denúncia comum. Tem de respeitar os requisitos legais, incluindo a comunicação dos factos que fundamentam a resolução.

Onde se costuma errar

Resolução com justa causa e denúncia por vontade do trabalhador seguem regras diferentes.

Base legal e fontes

Explicação revista em . Encontraste um erro? Diz-nos.