Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: FalsoFalse
Não é admissível o uso de veículos com matrícula estrangeira na prestação do serviço TVDE em Portugal.The use of vehicles with foreign registration plates is not permissible in the provision of the ride-hailing (TVDE) service in Portugal.
Certa: Falso
A lei não deixa margem: no TVDE só podem ser usados ligeiros de passageiros de matrícula nacional, e não prevê nenhuma autorização do IMT para contornar a regra. O papel do IMT é registar o veículo e emitir o dístico identificador, não dispensar requisitos. Usar em serviço um carro que não cumpra a regra é contraordenação que pode recair sobre o motorista e sobre o operador. O requisito existe desde 2018; desde 1 de setembro de 2026 está no art. 12.º, n.º 6.
Errada: Verdadeiro
Uma autorização não resolve a matrícula estrangeira. Um carro vindo de fora tem de ser legalizado e matriculado em Portugal antes de poder ser afeto ao TVDE.
A expressão «desde que autorizados pelo IMT» dá à frase um ar oficial e credível. Desconfia de exceções que a lei não prevê: aqui não há nenhuma.
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