- A Por acordo entre o trabalhador e o empregador.
- B Pelo trabalhador.
- C Pelo empregador. Resposta certa
Resposta certa: Pelo empregador.
Em resumo
O horário de trabalho é determinado pelo empregador, dentro dos limites legais.
Pergunta CMT — Táxis
Num contrato de trabalho, o horário de trabalho é determinado:
Tema: Documentos e legislação
Porque é que esta é a resposta certa
-
Errada: Por acordo entre o trabalhador e o empregador.
Podem existir condições acordadas no contrato, mas a competência geral para elaborar o horário pertence ao empregador, nos limites legais.
-
Errada: Pelo trabalhador.
O trabalhador não define unilateralmente o horário de prestação do trabalho.
-
Certa: Pelo empregador.
Compete ao empregador determinar o horário, respeitando a lei e as condições aplicáveis. Deve atender à segurança e saúde, à conciliação com a vida familiar e à formação, e consultar as estruturas representativas nos termos legais.
Onde se costuma errar
Determinar o horário não permite ignorar direitos, condições contratadas ou procedimentos de consulta.
Base legal e fontes
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