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Pergunta CMT — Táxis

Regra geral, o limite máximo do período de trabalho normal semanal a que o trabalhador se pode obrigar a prestar é:

Tema: Documentos e legislação

  1. A 36 horas.
  2. B 40 horas. Resposta certa
  3. C 48 horas.

Porque é que esta é a resposta certa

  1. Errada: 36 horas.

    Trinta e seis horas pode resultar de um regime mais favorável, mas não é o limite geral do período normal de trabalho semanal.

  2. Certa: 40 horas.

    O limite geral do período normal de trabalho é de quarenta horas semanais e oito horas diárias. Há regimes e exceções próprios, mas não se confunde esta regra com o limite médio que inclui trabalho suplementar.

  3. Errada: 48 horas.

    Quarenta e oito horas não é o limite geral do período normal. Esse número surge no regime de duração média incluindo trabalho suplementar.

Onde se costuma errar

Período normal e duração média com trabalho suplementar são conceitos diferentes.

Base legal e fontes

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