Considera-se trabalho noturno, o prestado num período que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, compreendendo o intervalo entre:

Porque é que esta é a resposta certa

1. A

   Certa: As 00,00 horas e as 5,00 da manhã.

   O trabalho noturno abrange um período entre sete e onze horas, que inclui o intervalo das 00h às 05h. Na falta de determinação por instrumento de regulamentação coletiva, considera-se o período das 22h às 07h do dia seguinte.

2. B

   Errada: Todo o período da noite.

   A expressão «todo o período da noite» não fixa os intervalos que a lei exige.

3. C

   Errada: Das 23,00 horas às 7,00 do dia seguinte.

   Das 23h às 07h não é a referência supletiva do Código. Sem determinação coletiva, a referência é 22h a 07h.

Explicação revista em 02/10/2026. Encontraste um erro? Diz-nos.