Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: FalsoFalse
A afixação de publicidade comercial no exterior dos veículos de TVDE é totalmente proibida por lei.Displaying commercial advertising on the exterior of ride-hailing (TVDE) vehicles is strictly prohibited by law.
Certa: Falso
Na versão original da Lei n.º 45/2018, para a qual a pergunta foi escrita, a frase era falsa sem discussão: a publicidade era proibida no interior e no exterior, com ou sem aval de qualquer entidade. Atenção: desde 1 de setembro de 2026, a Lei n.º 59/2026 permite publicidade no interior e no exterior, nos termos previstos para os táxis. As regras dos táxis (Portaria n.º 451/2023) dizem onde a publicidade pode ir no carro e não falam em aprovação do IMT, por isso a condição da frase continua a não ser a da lei.
Errada: Verdadeiro
Mistura duas coisas. A autorização do IMT nunca foi condição: primeiro a publicidade era proibida e, desde setembro de 2026, segue as regras dos táxis, sem aprovação caso a caso.
A lei mudou e a publicidade passou a ser possível, o que tenta a marcar verdadeiro. Mas a frase põe uma condição, a aprovação do IMT, que nenhuma versão da lei prevê.
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