Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Despedir, aplicar outra sanção, ou trata-lo desfavoravelmente em virtude de o trabalhador ter exercido os seus direitos.
É proibido ao empregador despedir ou sancionar o trabalhador por este ter exercido os seus direitos.
Certa: Despedir, aplicar outra sanção, ou trata-lo desfavoravelmente em virtude de o trabalhador ter exercido os seus direitos.
O empregador não pode retaliar por o trabalhador exercer os seus direitos. Apresentar uma reclamação ou exigir condições de segurança não pode, por si só, justificar despedimento, sanção ou tratamento desfavorável.
Errada: Mudar o trabalhador para categoria inferior.
A descida de categoria é proibida fora dos casos legalmente previstos. Esta opção não enuncia essa ressalva.
Errada: Diminuir a retribuição.
A redução da retribuição também é proibida, salvo casos previstos no Código ou em regulamentação coletiva. A alternativa absoluta ignora essas exceções.
As outras opções referem proibições com exceções legais. A primeira trata da retaliação pelo exercício de direitos.
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