Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Em nenhum casoUnder no circumstances
Todos os veículos ao serviço do TVDE têm obrigatoriamente de dispor de matrícula nacional portuguesa.All vehicles used in the ride-hailing (TVDE) service must compulsorily have Portuguese national registration plates.
Certa: Em nenhum caso
Só podem ser afetos ao TVDE automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional. Assim o carro fica sob as regras portuguesas de matrícula, seguro e inspeção, e pode ser associado ao registo no IMT e ao dístico identificador, que permitem às autoridades e ao passageiro confirmar que está autorizado. A regra não mudou com a Lei n.º 59/2026, só mudou de lugar: era o art. 12.º, n.º 3, e desde 1 de setembro de 2026 é o n.º 6.
Errada: Somente para viagens internacionais
Não existe exceção para viagens internacionais. O regime TVDE exige matrícula nacional em qualquer serviço, seja qual for o destino.
Errada: Com autorização do IMT
O IMT não pode autorizar o que a lei proíbe. Quem tem de garantir os requisitos do carro é o operador, e a plataforma tem de os atestar antes de o aceitar.
As opções B e C soam a exceções plausíveis, porque muitas regras têm uma autorização especial. Esta não tem: a matrícula nacional é condição absoluta, como a lotação máxima de nove lugares.
Explicação revista em . Encontraste um erro? Diz-nos.