Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Não.No.
Os veículos de TVDE não estão autorizados a circular nos corredores BUS destinados aos transportes públicos.Ride-hailing (TVDE) vehicles are not authorised to travel in bus lanes intended for public transport.
Errada: Sim.
Levar passageiros não dá acesso ao corredor BUS. A lei TVDE nega expressamente esse acesso, porque o TVDE não é transporte público.
Certa: Não.
A lei TVDE diz que os seus veículos não têm acesso às faixas e vias reservadas ao transporte público de passageiros, nos termos dos arts. 76.º e 77.º do Código da Estrada. O objetivo é manter esses corredores livres para os autocarros, que levam muitas pessoas e têm horários a cumprir. Só podes entrar no corredor no troço estritamente necessário para chegar a uma garagem, propriedade ou estacionamento, ou para virar no cruzamento seguinte quando a sinalização o permita. A infração custa 120 € a 600 €.
Ter passageiros a bordo não faz do TVDE transporte público. E as exceções do Código da Estrada servem para atravessar o corredor no mínimo indispensável, não para circular nele.
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