Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: 7 anos7 years
Os veículos afetos à atividade de TVDE não podem ter idade superior a 7 anos a contar da primeira matrícula.Vehicles assigned to ride-hailing (TVDE) activity may not be more than 7 years old from the date of first registration.
Errada: 5 anos
Nenhuma versão da lei fixou este limite. Cinco anos é o prazo de validade do certificado de motorista TVDE e, desde setembro de 2026, também do registo do veículo no IMT, e é daí que vem a confusão.
Certa: 7 anos
Era o limite da versão original da Lei n.º 45/2018, para a qual esta pergunta foi escrita: o veículo tinha de ter menos de sete anos contados desde a primeira matrícula. Atenção: desde 1 de setembro de 2026, com a Lei n.º 59/2026, o limite passou a ser inferior a dez anos, e até doze nos ligeiros exclusivamente elétricos. O objetivo é o mesmo: carros recentes, mais seguros e confortáveis para quem é transportado. Os veículos continuam a ir à inspeção todos os anos.
Errada: 10 anos
É a referência da lei em vigor desde setembro de 2026, mas a regra nova exige idade inferior a dez anos, não dez, e esta pergunta foi escrita para a versão anterior, que fixava menos de sete.
A lei mudou a 1 de setembro de 2026. Quem estudou por material antigo responde 7 e quem leu as notícias responde 10. Repara que a regra fala sempre em idade inferior ao limite, contada desde a primeira matrícula.
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