Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: Não, é proibidoNo, it is prohibited
A legislação proíbe expressamente a aposição de publicidade no exterior das viaturas TVDE.The legislation expressly prohibits displaying advertising on the exterior of ride-hailing (TVDE) vehicles.
Errada: Sim, sem restrições
Nenhuma versão da lei deixou a publicidade livre. A original proibia-a e a lei atual só a admite nos termos previstos para os táxis; fora desses termos, é infração com coima.
Errada: Sim, desde que seja aprovada pelo IMT
A aprovação pelo IMT nunca foi o critério. Na versão original a resposta era não, sem exceções; na lei atual, a publicidade segue as regras dos táxis, e a lei TVDE não fala em aprovação do IMT.
Certa: Não, é proibido
Era a regra da versão original da Lei n.º 45/2018, para a qual esta pergunta foi escrita: proibida qualquer publicidade, no interior ou no exterior, e o carro circulava descaracterizado, só com o dístico amovível do IMT. Atenção: desde 1 de setembro de 2026, com a Lei n.º 59/2026, a publicidade no interior e no exterior passou a ser permitida, nos termos previstos para os táxis. Fora desses termos continua a dar coima, e a lei passou a exigir um dístico inamovível, com código QR.
Resposta que mudou a 1 de setembro de 2026. A pergunta foi escrita para a proibição da lei original. Hoje, antes de aceitares publicidade no carro, confirma as regras dos táxis, para onde a lei remete.
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