Tema: Documentos e legislação
Resposta certa: 3 anos3 years
É obrigatório ser titular de carta de condução válida da categoria B há mais de 3 anos para ser motorista TVDE.It is mandatory to hold a valid category B driving licence for more than 3 years to be a ride-hailing (TVDE) driver.
Errada: 1 ano
Um ano de carta é muito pouca experiência para transportar passageiros. Repara que o prazo conta desde que obtiveste a categoria B, não desde que começaste a conduzir com regularidade.
Errada: 2 anos
Dois anos ainda ficam aquém do mínimo. Ajuda a memorizar: três anos é também a duração do regime probatório da primeira carta no Código da Estrada.
Certa: 3 anos
A lei exige carta da categoria B há mais de três anos, com averbamento no grupo 2. A ideia é que só transporte passageiros quem já tem experiência real de condução. O grupo 2 é o mesmo que se exige para conduzir ambulâncias ou transporte escolar: para o averbares precisas de atestado médico e de certificado de avaliação psicológica. Este requisito não mudou com a Lei n.º 59/2026 e continua no art. 10.º, n.º 2, al. a).
A lei diz há mais de três anos, não apenas três. E a antiguidade não chega: sem o averbamento do grupo 2 na carta, o requisito não está cumprido.
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