- A O tribunal decidir que o despedimento é ilícito Resposta certa
- B O despedimento for considerado injustificado pelo trabalhador e pelo sindicato
- C Após o decurso do prazo do contrato, a empresa consentir na sua renovação
- D O trabalhador consentir numa redução da sua remuneração
Resposta certa: O tribunal decidir que o despedimento é ilícito
Só a declaração judicial de ilicitude do despedimento dá ao trabalhador o direito a ser reintegrado, no mesmo estabelecimento e sem prejuízo da categoria e da antiguidade, além da indemnização pelos danos e das retribuições vencidas. Em alternativa à reintegração, o trabalhador pode optar por uma indemnização.